A Política de Privacidade estabelece o compromisso da MUDE Lda para com os Utilizadores do Website. Esta política visa proteger os seus dados, com o intuito de fortalecer e consolidar a relação de confiança e proximidade que mantém com eles, através de uma comunicação clara e transparente sobre o que faz com esses dados e quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares, bem como a forma de os exercer.

A MUDE Lda atua em estrita conformidade com os princípios descritos nesta política, no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e na legislação aplicável à proteção de dados, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade. A Política de Privacidade está enquadrada no organismo regulador da proteção de dados pessoais da MUDE Lda, que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.

Condições Gerais

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e processados em conexão com o website, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação nacional complementar sobre a proteção de dados pessoais (denominado “Regulamento”), é a MUDE Lda, com o número de Identificação Fiscal.
2. Os dados de contacto da Entidade Responsável são:
3. e-mail: privacy@MUDE.com;
4. teléfono: +351 965 965 318.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação relacionada com uma pessoa que a identifica ou a torna identificável.

Origem dos Dados Pessoais

A pessoa responsável pelo tratamento irá recolher os seus dados ao preencher os formulários no site. Além disso, através do funcionamento normal do site e da comunicação que estabelece com o seu equipamento, nomeadamente, através do seu navegador, do uso de cookies, etiquetas de pixel e/ou outras tecnologias semelhantes.

O que são Cookies?

1. Os cookies são pequenos arquivos de informação que ajudam a identificar o seu navegador e podem armazenar informações, por exemplo, definições e preferências do utilizador.
2. A entidade responsável irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar a navegação tanto quanto possível, mas também para resolução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade e monitorização da segurança do sistema.
3. Exceto para os cookies necessários ao funcionamento do site, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador. Este pode retirar este consentimento a qualquer momento através de ferramentas específicas do navegador.
4. Deve consultar a nossa Política de Cookies para saber mais sobre os cookies que utilizamos.

Quais são os propósitos e fundamentos para o tratamento dos dados pessoais que recolhemos?

1. Os dados pessoais que o Responsável coleta e processa têm fundamentos específicos, dependendo dos seus propósitos pretendidos.
2. A tabela seguinte mostra os fundamentos e propósitos perseguidos:

Propósito

Para analisar e responder às suas mensagens e perguntas.
Consentimento dado: Consentimento para esse propósito específico.

Para manter um registro dos seus dados de contato.

Consentimento dado: Consentimento para esse propósito específico.

Para operações de gestão do SITE.
Consentimento dado: Consentimento para esse propósito específico (cookies); interesses legítimos perseguidos pelo Responsável.

Auditorias de análise de dados.
Consentimento dado: Consentimento para esse propósito específico (cookies); interesses legítimos perseguidos pelo Responsável.

Para prevenção de fraudes e sistemas de informação de segurança.
Consentimento dado: Interesses legítimos perseguidos pelo Responsável.

Para a adaptação, melhoria e modificação de serviços, nomeadamente identificando tendências de uso ou determinando a eficácia das comunicações da MUDE Lda.
Consentimento dado: Consentimento para esse propósito específico (cookies); interesses legítimos perseguidos pelo Responsável.

Sites de Terceiros

• O site pode conter links para outros sites que coletam e processam os seus dados. Este processamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses sites, não cabendo ao Responsável qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
• Exemplos desses terceiros são Facebook, Twitter e Youtube, que estão disponíveis através dos botões no site.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los

1. Antes de explicar como pode exercer os seus direitos, deve saber quais são. Assim, a legislação concede-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
2. Acesso: o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão a ser processados e, se sim, o direito de aceder aos seus dados e solicitar mais informações sobre como processamos esses dados pessoais;
3. Retificação: o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos ou desatualizados que lhe digam respeito e de ter dados pessoais incompletos completados;
4. Eliminação: o direito de obter a eliminação dos seus dados quando uma das razões listadas na legislação se aplica, em particular, quando: os dados já não são necessários, o titular dos dados retirou o consentimento, o titular dos dados se opõe ao seu processamento, os dados são processados de forma ilegal, a eliminação é necessária para cumprir uma obrigação legal ou quando os dados foram coletados em conexão com a prestação de serviços da sociedade da informação;
5. Limitação do processamento: o direito de obter a restrição do processamento, se uma das situações listadas na lei se aplicar, nomeadamente contestando a exatidão dos dados, quando o processamento é ilegal mas o titular dos dados se opõe à eliminação e solicita a limitação do uso, quando o controlador já não precisa dos dados, mas os dados são necessários para a constituição, exercício ou defesa de reivindicações legais ou quando o titular dos dados se opôs ao processamento;
6. Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
7. Portabilidade: o direito de receber dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina;

1. Você também tem o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos deu para processar seus dados nos casos em que tal permissão foi solicitada.
2. Suponha que você nos peça para excluir alguns ou todos os seus dados. Nesse caso, alguns dos serviços solicitados podem não ser fornecidos a você. O Responsável manterá apenas os dados pessoais necessários para cumprir as obrigações legais a que está vinculado.
3. Para exercer seus direitos de proteção de dados ou para fazer qualquer pergunta sobre o processamento de seus dados, você deve entrar em contato com o Responsável pelo e-mail.
4. Se você estiver insatisfeito com a forma como usamos seus dados ou com nossa resposta ao seu pedido para exercer seus direitos, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).